Enquanto isso, em Brasília...

"...O pedido de intervenção foi protocolado nesta quinta-feira (11) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Para Caputo, não há necessidade da medida. (...)

Para o presidente da OAB-DF, a ameaça de intervenção vai fazer com que a Câmara Legislativa do Distrito Federal acelere seus trabalhos para impedir a medida.

“Essa medida é muito grave e a população de Brasília não merece. Um dos motivos alegados pelo procurador foi a falta de investigação pela Câmara. Quero crer que agora, com essa ameaça, os representantes populares vão dar mais velocidade à CPI e às investigações”, afirmou Caputo.

Ele sugeriu que Octávio se afaste do cargo. Com isso, Wilson Lima (PR), atual presidente da Câmara Legislativa, assumiria o governo, o que, para Caputo, é natural. “A Constituição determina essa substituição.” "

(Globo.com)

Resumo sobre Intervenção:

Medida de caráter excepcional e temporário que afasta a autonomia dos estados, Distrito Federal ou municípios. Só pode ocorrer dentro do que preceitua a Constituição Federal:

> Invasão estrangeira ou de um estado membro a outro; > ameaça à ordem pública; > impedimento do livre exercício de qualquer dos Poderes dos Estados membros - Executivo, Legislativo ou Judiciário; > comprometimento da organização financeira dos Estados (V, “a”, “b”), descumprimento de lei federal, ordem ou decisão judicial (VI) e inobservância de princípios constitucionais (VII, “a”, “b”, “c”, “d” ,“e”).

É necessário que o Presidente da República faça um Decreto que estipule o tempo, amplitude e as condições da intevenção;

O Congresso Nacional deverá aprovar, no prazo de 24h;

"No caso de inobservância de qualquer dos princípios constitucionais elencados no art. 34, VII, a decretação dependerá de representação do Procurador- Geral da República, provida pelo Supremo Tribunal Federal ( III );"

No nosso caso, a intervenção é citada pelo fato de, Governador, Vice Governador e (antigo) Presidente da Camãra (os possíveis sucessores do Governador) estarem envolvidos no mesmo "escandalo". O que torna uma brecha para a medida.

(Fonte)

E agora?? Quem poderá nos ajudar?!



Sucesso, saúde e paz!! =D